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Representando um grande avanço para o município de Farol, o prefeito Oclecio Meneses assinou, nesta quarta-feira, 28, o registro de escritura que oficializa a Regularização Fundiária do Distrito de Martinópolis.

O processo de desapropriação com indenização e escritura possibilita, a partir de agora, o registro oficial dos imóveis, garantindo segurança jurídica aos moradores. A medida é respaldada pelo Decreto Municipal nº 2152/2023, que declara a área como de utilidade pública.

Segundo o prefeito, a ação atende a uma antiga reivindicação da comunidade local: “É um sonho da comunidade, que está sendo concretizado depois de mais de 50 anos”, ressaltou Oclecio Meneses, agradecendo o apoio dos vereadores e também o envolvimento direto dos moradores do distrito.

Com a regularização, as famílias passam a ter a posse legal de seus imóveis, facilitando acesso a financiamentos, transferência de propriedade e investimentos, além de valorizar a região e fortalecer o desenvolvimento urbano de Martinópolis e de todo o município de Farol.