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Com a prisão do vereador Marcelo Gaúcho, por suposto envolvimento com de jogos de azar, ocorrida na manhã da última terça-feira, 7, muitas pessoas estão indagando como fica a sua situação junto à Câmara Municipal de Goioerê.
O regimento interno da Câmara Municipal diz que o vereador perde o mandato se faltar um terço das sessões do Legislativo durante o ano (cerca de 14 sessões).
Outra hipótese para a perda de mandado é a condenação criminal. No caso do vereador Marcelo Gaúcho a sentença final do processo deverá demorar ainda bastante tempo, uma vez que tudo ainda está em fase de investigação.
Conforme a Lei Orgânica do Município, o vereador também pode perder o mandato se for condenado por quebra de decoro parlamentar. No caso, tem de haver uma denúncia, se instaurar uma comissão processante, que ao final irá indicar se houve ou não quebra de decoro. O resultado da CEI terá de ser submetido ao plenário.
Como não há denúncia e o vereador está longe de atingir o número de faltas, a expectativa de alguns vereadores é a de que Marcelo Gaúcho solicite licença sem remuneração.
Com a licença ou perda de mandato, seria empossado o primeiro suplente de seu partido, o PSD, Fabinho Gabeira.
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