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A Câmara dos Deputados aprovou, em dois turnos, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que acaba com a escala de trabalho 6x1 e reduz a jornada semanal máxima de 44 para 40 horas no Brasil. O texto segue agora para análise do Senado Federal. 

A proposta estabelece uma jornada de até 40 horas semanais, distribuídas em cinco dias de trabalho e dois dias de descanso remunerado, substituindo o atual modelo em que muitos trabalhadores atuam seis dias e folgam um. A aprovação em segundo turno ocorreu com 461 votos favoráveis e 19 contrários. No primeiro turno, foram 472 votos a favor e 22 contra. 

O texto prevê uma transição gradual. Cerca de 60 dias após a promulgação da futura emenda constitucional, os trabalhadores já passarão a ter dois dias de descanso semanal remunerado e a jornada será reduzida para 42 horas semanais. Após 12 meses, a carga horária máxima cairá definitivamente para 40 horas semanais, sem redução salarial. 

A proposta também prevê regras específicas para algumas categorias e possibilidade de regulamentações próprias para determinados setores econômicos, incluindo micro e pequenas empresas, por meio de legislação complementar. 

O tema divide opiniões entre trabalhadores, empresários e especialistas, mas representa uma das maiores mudanças nas regras da jornada de trabalho no país desde a Constituição de 1988. Agora, a PEC será debatida e votada no Senado antes de eventual promulgação.