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O Ministério Público, por meio da 1ª Promotoria de Justiça de Goioerê, recomendou que os prefeitos de Goioerê, Moreira Sales, Quarto Centenário e Rancho Alegre d'Oeste adotem medidas preventivas para reduzir os riscos provocados pelo fenômeno climático El Niño 2026-2027, que, segundo previsões de órgãos especializados, poderá atingir a categoria de "Super El Niño".

A recomendação faz parte de um procedimento administrativo instaurado pelo MP para acompanhar as ações de prevenção e resposta dos municípios diante da possibilidade de chuvas intensas, alagamentos, enxurradas, enchentes e deslizamentos de terra.

O documento tem como base estudos do Centro Nacional de Monitoramento e Alertas de Desastres Naturais (Cemaden) e da agência norte-americana National Oceanic and Atmospheric Administration (NOAA), que apontam aumento significativo no volume de chuvas na Região Sul e no Paraná nos próximos meses.

FALTA DE ESTRUTURA - Na recomendação, o Ministério Público destaca que apenas Goioerê possui estrutura formal de Defesa Civil e Corpo de Bombeiros Militar, situação que torna os demais municípios da comarca mais vulneráveis para enfrentar possíveis situações de emergência.

Em Goioerê, o MP chama atenção para áreas que já apresentam histórico de problemas durante períodos de chuva intensa, como o entorno do Arroio Schmidt, frequentemente afetado por inundações, e o Jardim Colina Verde, onde já foram identificadas deficiências nos sistemas de drenagem urbana.

MEDIDAS - Entre as principais recomendações feitas aos municípios estão: elaboração ou atualização, em até 15 dias úteis, dos planos municipais de contingência para o El Niño, com definição de áreas de risco, locais para abrigos e rotas de fuga;

intensificação da limpeza preventiva de bueiros, galerias pluviais, canaletas e córregos para evitar alagamentos;
cooperação com a Defesa Civil Estadual e com a estrutura existente em Goioerê para agilizar o atendimento em caso de emergências;

cadastramento das famílias que vivem em áreas de risco e incentivo para que a população se inscreva nos sistemas oficiais de alerta por SMS e WhatsApp.

RESPOSTA - Os prefeitos dos quatro municípios têm dez dias úteis para informar oficialmente à Promotoria se irão cumprir as recomendações.

O Ministério Público alerta que a falta de providências poderá resultar na adoção de medidas judiciais, incluindo ações civis públicas e eventual responsabilização dos gestores que deixarem de adotar medidas preventivas para proteger a população.