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Mais de 2,4 milhões de famílias brasileiras correm o risco de perder o desconto na conta de luz caso não regularizem seus dados cadastrais até o dia 31 de dezembro de 2026.

A situação envolve beneficiários da Tarifa Social de Energia Elétrica, programa que oferece descontos na fatura para famílias de baixa renda. Atualmente, cerca de 16 milhões de residências são atendidas pela iniciativa.

O risco de suspensão atinge famílias que apresentam inconsistências entre as informações do Cadastro Único (CadÚnico) e os dados registrados nas distribuidoras de energia.

Pelas regras do programa, o titular da conta de luz deve fazer parte da família inscrita no CadÚnico, e o município da residência precisa corresponder ao endereço informado no cadastro social.

Quando essas informações não coincidem, o benefício pode ser interrompido.

Entre as situações que exigem atenção estão contas de energia em nome de antigos moradores, parentes que não integram o cadastro familiar ou pessoas que não residem mais no imóvel.

QUEM TEM DIREITO À TARIFA SOCIAL? - A Tarifa Social de Energia Elétrica atende famílias de baixa renda que cumprem os critérios estabelecidos pelo governo federal.

Entre os grupos contemplados estão:

Famílias inscritas no CadÚnico com renda mensal de até meio salário mínimo por pessoa;

Pessoas com 65 anos ou mais que recebem o Benefício de Prestação Continuada (BPC);

Pessoas com deficiência que recebem o BPC;

Famílias inscritas no CadÚnico com renda de até três salários mínimos e integrante com deficiência que necessite de equipamentos elétricos para tratamento de saúde.

Em 2026, o salário mínimo é de R$ 1.621.

QUANTO É POSSÍVEL ECONOMIZAR NA CONTA DE LUZ? - Famílias beneficiadas pela Tarifa Social podem receber desconto de 100% sobre o consumo de energia de até 80 quilowatts-hora (kWh) por mês.

Isso não significa necessariamente que a fatura chegará zerada. Dependendo da localidade, ainda podem ser cobrados tributos e contribuições, como a taxa municipal de iluminação pública.

Para consumos superiores ao limite de gratuidade, a parcela excedente é cobrada conforme as regras tarifárias aplicáveis.

COMO EVITAR A PERDA DO BENEFÍCIO? - As famílias com informações desatualizadas devem procurar a distribuidora de energia responsável pelo atendimento de sua região ou um Centro de Referência de Assistência Social (Cras).

Se a conta de luz estiver em nome de alguém que não faz parte da família cadastrada, pode ser necessário solicitar a troca de titularidade junto à distribuidora.

Quando o problema estiver no CadÚnico, a atualização deve ser realizada no atendimento municipal responsável pelo cadastro.

O prazo informado para a regularização é 31 de dezembro de 2026.

Segundo o levantamento da Abradee, além dos 2,4 milhões de lares com pendências, pelo menos 3,2 milhões de famílias que ainda não recebem a Tarifa Social poderiam ter direito ao benefício. (Massa).