ACIDENTE COM TREM
Os trabalhadores do comércio, supermercados, indústrias e outros setores de Goioerê deverão passar por mudanças na jornada de trabalho a partir de dezembro, com a implantação da escala 5x2, que estabelece cinco dias de trabalho e dois de descanso por semana. A nova regra foi regulamentada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva nesta quinta-feira, 19, e começará a valer em 16 de dezembro de 2026, sem redução salarial.
A mudança representa o fim da escala 6x1 como regra geral, modelo em que o trabalhador cumpre seis dias de serviço para ter apenas um de folga. Com a nova legislação, a jornada máxima também será reduzida gradualmente, passando das atuais 44 horas para 42 horas semanais em dezembro deste ano.
Uma segunda etapa está prevista para 16 de dezembro de 2027, quando a jornada máxima será reduzida para 40 horas semanais, mantendo os dois dias de descanso remunerado e sem diminuição dos salários.
Em Goioerê, a mudança deverá exigir adaptações na organização das escalas de funcionários de estabelecimentos comerciais, supermercados, farmácias, indústrias e empresas prestadoras de serviços, especialmente aquelas que funcionam durante seis ou sete dias da semana.
Isso não significa que as lojas e supermercados terão obrigatoriamente de fechar dois dias por semana. Os estabelecimentos poderão continuar funcionando normalmente, desde que organizem as escalas de seus funcionários para garantir os períodos de descanso previstos na legislação.
Na prática, empresas que atualmente utilizam a escala 6x1 precisarão reorganizar os horários de trabalho, distribuir as folgas e avaliar a necessidade de ajustes nas equipes para manter o atendimento ao público.
A nova regra também alcançará trabalhadores que já cumprem a escala 5x2, mas possuem jornada de 44 horas semanais. Nesse caso, a carga horária deverá ser reduzida inicialmente para 42 horas e, posteriormente, para 40 horas, sem redução salarial.
Segundo o Governo Federal, aproximadamente 14,8 milhões de trabalhadores brasileiros que atualmente cumprem a escala 6x1 serão alcançados pela mudança. Outros 21,7 milhões que já trabalham cinco dias por semana, mas ainda cumprem 44 horas, também terão a jornada reduzida.
O decreto estabelece ainda que categorias com regimes especiais de trabalho poderão ter regras específicas, respeitando os direitos previstos na legislação. O Ministério do Trabalho e Emprego deverá publicar normas complementares para orientar empresas e trabalhadores sobre a aplicação das mudanças.
Para o comércio de Goioerê, a proximidade da implantação com o período de maior movimento das compras de Natal poderá exigir planejamento na distribuição dos funcionários e na organização dos horários de atendimento.
A legislação também prevê situações excepcionais em que o trabalhador poderá prestar serviço em um dos dias originalmente destinados ao descanso, mediante compensação e pagamento das horas correspondentes, conforme as regras estabelecidas.
Com a regulamentação publicada, empresas e trabalhadores de Goioerê e região terão menos de um mês para se preparar para a primeira etapa da nova jornada, que entra em vigor em 16 de dezembro. (Fonte: Ministério do Trabalho e Emprego, Agência Brasil e G1).
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